Um Patrão é um Patrão: Sobre Uma Mudança de Ideias no BE

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Aqui há uns anos o Slavoj Žižek escreveu um livro chamado «A Visão em Paralaxe», que nos permitiu a todos enriquecer o vocabulário: paralaxe, palavra nova, é a diferença na posição aparente de um objecto, de acordo com a posição em que está a pessoa que o observa. Vindo do campo da astronomia, o vocábulo permite entender também a realidade política, que, suponho, se desloca à velocidade da luz: porque nela é possível que, cinco anos depois e com um único acto eleitoral pelo caminho, algumas posições se tenham  deslocado anos-luz.

Em 2011, esse ano longínquo, o PS, esse partido de esquerda, produziu e promulgou um Código Contributivo com uma medida singular: criar a figura jurídica das «entidades contratantes», isto é, nos termos de um Guia Prático da Segurança Social disponível aqui, «pessoas coletivas e pessoas singulares com atividade empresarial que no mesmo ano civil
beneficiem de pelo menos 80% do valor total da atividade de trabalhador independente». Ao existir no Código do Trabalho, artigo 12 ponto 1, uma norma que afirma que se presume a existência de trabalho subordinado em caso de relação de trabalho formalmente independente, mas em que se verifiquem determinadas condições típicas da subordinação (utensílios de trabalho do empregador, horário fixo, local determinado, subordinação hierárquica, retribuição regular e sempre igual), implicando essa norma o reconhecimento retroactivo do contrato de trabalho, com multa para o patrão e pagamento de todos os direitos de que o trabalhador não havia gozado por estar a recibo verde – férias pagas, 13º mês, etc. -, de imediato se afirmou que esta figura jurídica vinha deslocar a discussão dos falsos recibos verdes do campo do direito do trabalho, que é o seu, para o do direito administrativo e fiscal. Esta deslocação ia criar uma situação híbrida em que o trabalhador nem tinha uma entidade empregadora (com as obrigações que a Constituição e a lei lhe atribuem) nem um mero cliente (a quem prestaria um serviço sem lhe dever qualquer subordinação). A entidade contratante ficava ali, a meio caminho, sem as obrigações de um e com muito mais poder que o outro. O Bloco de Esquerda escrevia, a este respeito, «[n]a generalidade, as vantagens para as entidades empregadoras que resultam do abuso dos falsos recibos verdes mantêm-se, tal como se mantém a impunidade perante o Estado e a não exigência de responsabilidade colectiva e social. Trata-se de legalizar a precariedade, sem vergonha, às claras, e perante todos». O texto, de 2011, pode ser consultado aqui.

A figura da entidade contratante, contudo, foi fazendo caminho. Ainda em 2011, com o Memorando da Troika, estabeleceu-se que haveria um plano de reforma do subsídio de desemprego que incluiria «uma proposta para alargar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa». A adequação desta formulação à definição, acima referida, de entidade contratante, dispensa apresentações. De tal maneira que, já na altura, o Bloco de Esquerda reconhecia aqui que «[o] subsídio de desemprego passará a ser pago aos trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, o que revela que, a par de se reconhecer a existência de uma situação que configura uma manifesta ilegalidade, não existe intenção de proceder à sua regularização, optando-se por perpetuar a irregularidade e a precariedade a que os trabalhadores são sujeitos». Eram sábias palavras que davam nota da compreensão de um processo que começara com o Código Contributivo de 2011 e era, com a troika, aprofundado e consolidado: o de legitimar o recurso ilegal ao contrato de falsos trabalhadores independentes. Os partidos burgueses, paulatina mas firmemente, pretendiam integrar esta prática na normalidade do ordenamento jurídico. Com isto deslocavam a sua apreciação do campo do direito do trabalho, fazendo de uma relação laboral um contrato civil vulgar, e portanto sem que o princípio do favor laboratoris – isto é, o de que há uma desigualdade inultrapassável nos contratos de trabalho em que a lei deve tender a privilegiar o trabalhador – tivesse de ser observado pela entidade empregadora.

Este histórico torna insólito que o BE tenha anunciado por estes dias, aqui, que estão em curso negociações com o PS de modo a «garantir maior co-responsabilização das entidades contratantes para baixar a taxa de contribuição paga pelo trabalhador».Falemos com clareza: ou o trabalhador é subordinado de determinada empresa, e ela tem para com ele todas as obrigações ínsitas na Constituição, na Código de Trabalho, e nas leis aplicáveis, ou o trabalhador tem clientes do seu trabalho, e nesse caso é um prestador de serviços. A noção de «entidade contratante», como o BE sabia em 2011 e parece estar esquecido agora, é um híbrido inventado à medida para fazer com que o uso de prestadores de serviços ao arrepio da lei possa ser justificado em tribunal ao abrigo de uma technicality,  devidamente sagrada em jurisprudência e doutrina pelos juízes e universitários do costume. O resto é conversa.

Para além disso, esta lei não traz vantagens nem para os recibos verdes falsos, nem para os recibos verdes verdadeiros. Para os falsos, com a consolidação progressiva da figura de «entidade contratante», vão sendo fechadas cada vez mais vias de ver reconhecido o seu vínculo contratual efectivo. Para os verdadeiros, em primeiro lugar, com a imposição ao contratante do serviço prestado de pagamentos suplementares de Segurança Social, logo à cabeça, haverá a retaliação de um corte nos honorários (porque «agora tenho de pagar a tua segurança social todos os meses também»). Em segundo lugar, é evidente que um acréscimo de obrigações não há-de vir desacompanhado, agora ou a prazo, de um reforço dos direitos do contratante sobre o prestador de serviços. Esta medida, a troco de uma redução imediata dos descontos dos recibos verdes verdadeiros, abre um caminho que sabemos como começa mas não sabemos (ou sabemos demasiado bem) como é que acaba.

Não se vislumbra qualquer interesse em que prestadores de serviços paguem quase 30% de Segurança Social por mês. Isso é evidente. Nem se vê nenhum interesse, para eles ou para seja quem for, em que a noção de entidade contratante, os escapes legais ao Código do Trabalho, e a integração dos verdadeiros recibos verdes em lógicas de subordinação contratual indesejada, decorram de uma lei proposta por um partido de esquerda. O BE tinha muito interesse em ler o que ele mesmo escreveu há cinco anos atrás.

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